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Transparência e prestação de contas

Em atenção à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 22 DE ABRIL DE 2020, que estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente, disponibilizados as informações a seguir:

Estrutura organizacional e funcional
Plano estratégico
Valor público gerado
Sistemas de controle
Programas, projetos e ações
Repasses ou transferências de recursos financeiros
Execução orçamentária e financeira
Licitações realizadas e em andamento
Remuneração e subsídios recebidos pelos servidores
Contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Relatórios de Gestão, Certificados e Relatórios de Auditoria

Levantamento de Governança e Gestão Públicas

Todas as informações, inclusive o Acórdão 2699/2018-Plenário e o relatório e voto que o fundamentaram, também estão disponíveis no site do TCU.

Demonstrações contábeis
Rol de responsáveis