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Estatuto e Regimento

Estatuto

O Estatuto da Universidade Federal de Viçosa foi aprovado pelo Conselho Universitário (Consu) em sua 231ª reunião, de 16 e 17 de dezembro de 1998, e pela Portaria nº 768, de 14 de maio de 1999, publicada pelo Ministro de Estado da Educação no Diário Oficial da União de 18 de maio de 1999.

O documento estabelece os objetivos da instituição, tais como: desenvolver e aperfeiçoar a educação superior; estimular, promover e executar pesquisa científica; promover o desenvolvimento das ciências, letras e artes; estender à comunidade as atividades do ensino e os resultados da pesquisa. Também estão definidas a estrutura organizacional da Universidade, as funções dos órgãos administrativos e outras definições gerais.

O Estatuto pode ser acessado na íntegra na página da Secretaria de Órgãos Colegiados (SOC).

Regimento

O Regimento Geral da Universidade Federal de Viçosa foi aprovado, em 24 de fevereiro de 2000, pelo Consu em sua 245ª reunião. Ele contém normas relativas às atividades didático-científicas e administrativas comuns aos órgãos integrantes da UFV e tem por objetivo estabelecer métodos de ação pertinentes aos aspectos da vida universitária, explicitar princípios e disposições estatutárias, e indicar padrões normativos.

O Regimento pode ser acessado na íntegra na página da SOC.