O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, órgão
máximo de deliberação no plano didático-científico da Universidade Federal de
Viçosa, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no
Processo 06-05410, resolve:
1. Aprovar
a Política de Extensão da UFV, que passa a fazer parte integrante desta Resolução.
2. Revogar as
disposições em contrário.
Publique-se
e cumpra-se.
Viçosa, 5
de dezembro de 2007.
CLÁUDIO
FURTADO SOARES
Presidente
do CEPE
1. A EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA NO CONTEXTO NACIONAL
O principal
documento que define a extensão universitária brasileira é o Plano Nacional de
Extensão Universitária (PNE), aprovado em 1999 pelo Fórum de Pró-Reitores de
Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, criado em 1987. De acordo com
o PNE, a extensão universitária é um processo educativo, cultural e científico
que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação
transformadora entre a universidade e a sociedade.
Além de
definir bases conceituais, o PNE inspirou a criação de políticas institucionais
de extensão universitária, respeitando particularidades locais e
características regionais, apontando para a necessidade de preservar a relação
inequívoca e responsável com a sociedade em geral e com a comunidade do
entorno, em particular, direcionando-as para um maior compromisso com a
construção da cidadania. Condizente com essa concepção, as universidades
públicas vêm desenvolvendo ações que reafirmam o comprometimento da
universidade com a transformação da sociedade brasileira em direção à justiça,
solidariedade e democracia.
A concepção
de extensão universitária, que a associa à construção da cidadania, é relativamente
recente. Foi no início de 1960 que movimentos culturais
e políticos, principalmente desencadeados pela União Nacional dos Estudantes
(UNE), apontaram para a necessidade de rever antigas concepções que limitavam a
extensão à idéia de transmitir o saber técnico e científico ao povo por meio de
cursos. Essa concepção limitava o papel da extensão universitária ao simples
assistencialismo à sociedade, não considerando a real necessidade da população,
bem como a relação de reciprocidade e enriquecimento entre ensino, pesquisa e
extensão. O fortalecimento dos setores comprometidos com as classes populares
na década de 1980, do século passado, com a volta do País à democracia,
possibilitou nova concepção de universidade, redefinindo as práticas de ensino,
pesquisa e extensão até então hegemônicas.
Nesse
contexto, concepções e práticas de extensão universitária começam a se
distanciar de visões assistencialistas, filantrópicas, difusionistas
e de ação substitutiva. Por outro lado, a extensão universitária afirma-se como
atividade processual que, articulada ao ensino e à pesquisa, com a missão de
enriquecer o processo pedagógico, socializa o saber produzido na academia e
possibilita meios para a participação da comunidade na vida universitária. Essa
visão de extensão, para além de sua compreensão tradicional, de disseminação de
conhecimento por meio de cursos, prestações de serviços e realização de
eventos, propõe e pratica uma relação contínua com a sociedade, relação esta
que possibilita uma oxigenação à vida acadêmica.
A produção
do conhecimento por meio da extensão universitária se faz na valorização e no
intercâmbio entre saberes, acadêmico e popular. Esse processo possibilita a
democratização do conhecimento com a participação da comunidade. Por esse
motivo, é recorrente dizer que a extensão é uma via de mão dupla, em que a
comunidade acadêmica elabora na práxis um saber e, no retorno, a universidade,
submetida à reflexão teórica, é acrescida do conhecimento acadêmico. Esta
dinâmica de troca de saberes acadêmico e popular tem como conseqüência a
produção de conhecimento científico, tecnológico, artístico e filosófico,
emanado da realidade brasileira e regional.
A extensão
universitária possibilita que a universidade se veja não como instituição
proprietária de um saber pronto e acabado, que vai ser oferecido à sociedade,
mas como parte desta e, portanto, sensível a seus
problemas, suas prioridades e demandas, tornando-se, nesse processo,
universidade cidadã. Sabe-se que para a formação de um profissional cidadão é
imprescindível a sua interação com a comunidade. Na interação, ele se
identifica culturalmente, sensibiliza-se com os problemas reais, reflete sobre
o conhecimento produzido pela própria universidade e tem como referência ética
a realidade concreta para sua formação técnica e acadêmica. Reconhece-se,
então, que a extensão universitária é concebida para além de uma atividade
acadêmica, como um processo de construção de relações entre sociedade e
universidade com o objetivo de instituir práticas cidadãs de pesquisa e de
ensino.
Desde a fundação da Escola Superior de Agricultura e Veterinária (ESAV),
em agosto de 1926, primeira denominação da UFV, as atividades extensionistas são parte de suas atividades de formação.
Inspirada nos Land Grand Colleges norte-americanos, o “aprender fazendo” orientava
a idéia de uma formação científico-prática,
uma inovação para a educação dos anos 20
Peter Henry Rolfs, professor norte-americano
contratado para fundar, organizar e dirigir a Escola,
criticava os modelos de ensino de uma “ciência pela ciência”, que não se
preocupavam com sua aplicação prática à agricultura. Segundo ele, esse modelo
produziu muitos cientistas e poucos agricultores. Para o diretor
da Escola, a agricultura dos Land Grand College”
permitia êxito, por apresentar algumas peculiaridades que até então não se
pensava no campo agrícola.
A extensão universitária na UFV tem, portanto, raízes em seu próprio
surgimento. Ao longo do tempo, as práticas extensionistas
institucionalizam-se. Mais recentemente vem sendo substituída a característica difusionista da extensão por práticas de orientação mais
participativas e democráticas. A política de extensão que entrou em vigor com a
Resolução no 7/97 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em
1997, estabeleceu os primeiros marcos conceituais relacionando essa atividade a
concepções mais críticas, que vinculam a prática extensionista
à construção dos direitos de cidadania e o balizamento do ensino e da pesquisa
à relevância social.
Com a introdução do sistema de Registro das Atividades de Extensão
(RAEX), em 2004, e a consolidação (2004/2005/2006) do Programa Institucional de
Bolsas de Extensão (PIBEX), iniciado em
3. DIRETRIZES E OBJETIVOS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
O PNE contém
diretrizes conceituais, políticas e operacionais para a extensão universitária,
as quais devem nortear as atividades de extensão na UFV. Essas diretrizes são
apresentadas a seguir.
3.1.
PRINCIPAIS DIRETRIZES DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
1. Indissociação ensino, pesquisa e extensão
A indissociação é um princípio fundamental e que caracteriza
a autêntica extensão universitária. O fazer acadêmico intitula-se como tal
quando vê ensino, pesquisa e extensão como atividades que no interior da
universidade são capazes de produzir e difundir o conhecimento. Pesquisa e
extensão se relacionam quando a produção do conhecimento é capaz de contribuir
para a transformação da sociedade; ensino e extensão, quando se compreende que
o aprendizado se constrói na experiência, tendo alunos como sujeitos do ato de
aprender; e a extensão, porque propõe-se interagir com a sociedade, sendo elemento
vital para operacionalizar a relação teoria e prática.
Nesse
sentido, buscar metodologias de pesquisa e de ensino que privilegiem a inserção
na realidade e a transformação desta é tarefa para garantir a indissociação ensino, pesquisa e extensão.
Metodologias
de pesquisa-ação e pesquisa participante, desenvolvimento de tecnologias
sociais e experiências de flexibilização curricular
são exemplos de interação entre as três atividades. Nessas perspectivas,
ampliam-se o conceito de sala de aula e a visão de ciência.
2.
Impacto social
As ações
de extensão devem buscar uma relação social de impacto, ou seja, uma relação
entre a universidade e os outros setores da sociedade, buscando a
transformação. Relação de impacto significa produzir melhoria na qualidade de
vida em todos os seus aspectos. Para isto, é necessário que a extensão
universitária esteja atenta a interesses e necessidades da maioria da
população, buscando superar desigualdades, garantir diversidade, evitar
exclusões, implementar o desenvolvimento regional e
desenvolver políticas públicas.
3.
Interação social
A
extensão universitária deve primar pelo diálogo e pela interação com a
comunidade, privilegiando modos de fazer em conjunto e metodologias que busquem
a participação de todos os agentes envolvidos. Escutar, compreender, discutir,
buscar inovações, criar novos conhecimentos são possibilidades e oportunidades
para todos os que participam do processo, sem visões hierárquicas de
conhecimentos, mas compreendendo-os como diferentes e, ou, distintos. O saber
científico e o saber popular compartilhados retornam à universidade produzindo
novos questionamentos. A extensão possibilita produção de conhecimento
resultado do confronto com a realidade e a participação comunitária, ocorrendo a troca entre os saberes sistematizado e acadêmico e o saber
popular.
4.
Interdisciplinaridade
A
extensão é um dos espaços que melhor pode propiciar a realização de atividades
acadêmicas de caráter multi, inter
e transdisciplinar, isso porque a realidade na qual alunos, professores e técnicos irão intervir não se
separa em áreas de conhecimento; ela é complexa e multifacetada, exigindo ação
de integração de áreas distintas do conhecimento. Essa postura contribui para a
nova forma de tratar, produzir e socializar o conhecimento de forma integrada.
3.2.
OBJETIVOS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
De acordo
com o PNE, os objetivos da extensão universitária são:
1. Reafirmar a extensão universitária como processo
acadêmico definido e efetivado em razão das exigências da realidade,
indispensável na formação do aluno, na qualificação do professor e no
intercâmbio com a sociedade.
2. Assegurar a relação bidirecional entre a universidade
e a sociedade, de tal modo que os problemas sociais urgentes recebam atenção
produtiva por parte da universidade.
3. Dar prioridade às práticas voltadas para o atendimento
de necessidades sociais emergentes, como as relacionadas com as áreas de
educação, saúde, habitação, produção de alimentos, geração de emprego e ampliação
de renda.
4. Estimular atividades cujo desenvolvimento implique
relações multi, inter e, ou,
transdisciplinares e interprofissionais
de setores da universidade e da sociedade.
5. Enfatizar a utilização de tecnologia disponível para
ampliar a oferta de oportunidades e melhorar a qualidade da educação, aí
incluindo a educação continuada e a distância.
6. Considerar as atividades que visam ao desenvolvimento,
à produção e à preservação cultural e artística como relevantes para a
afirmação do caráter nacional e de suas manifestações regionais.
7. Inserir a educação ambiental e o desenvolvimento
sustentado como componentes da atividade extensionista.
8. Valorizar os programas de extensão
interinstitucionais, sob a forma de consórcios, redes ou parcerias, e as
atividades voltadas para o intercâmbio e à solidariedade internacional.
9. Tornar permanente a avaliação institucional das
atividades de extensão universitária como um dos parâmetros de avaliação da
própria universidade.
10. Criar as condições para a participação da universidade
na elaboração das políticas públicas voltadas para a maioria da população, bem
como para se constituir em organismo legítimo, acompanhando e avaliando a
aplicação delas.
11. Possibilitar novos meios e processos de produção,
inovação e transferência de conhecimentos, permitindo a ampliação do acesso ao
saber e o desenvolvimento tecnológico e social do País.
De acordo
com o PNE, os objetivos da extensão na
Universidade Federal de Viçosa são:
Geral:
Ampliar e
aprofundar as relações entre a UFV e a sociedade, objetivando propor alternativas
de transformação da realidade, mediante ações extensionistas,
e contribuindo para a construção e o fortalecimento da cidadania.
Específicos:
1. Aprofundar a relação institucional entre a UFV e as
comunidades atendidas pelas ações de extensão.
2. Atuar em conjunto com os movimentos sociais
organizados que buscam soluções para demandas sociais, regionais e locais.
3. Fomentar o estabelecimento de programas e projetos de
extensão, reconhecendo-os como atividades prioritárias.
4. Estimular as atividades de extensão que impliquem
relações multi, inter ou transdisciplinares.
5. Incentivar programas que busquem o desenvolvimento
nacional e, prioritariamente,
regional.
6. Priorizar atividades de extensão que se coadunem com
as diretrizes da extensão universitária.
7. Incentivar a articulação ensino, pesquisa e extensão,
fomentando práticas acadêmicas que contribuam para a formação de profissionais
cidadãos.
8. Contribuir para reformulações nas concepções e
práticas curriculares, visando superar a dicotomia teoria-prática.
9. Favorecer a ampliação do conceito de sala de aula como
espaço dinâmico que pode ocorrer dentro ou fora dos muros da universidade.
10. Incentivar as atividades de extensão com a
participação discente.
11. Reconhecer a prestação de serviço como atividade de
extensão, desde que seja produto de interesse acadêmico e institucional
(balizado por princípios científicos, filosóficos, tecnológicos e artísticos),
que responda a demandas da sociedade e envolva a participação discente.
4. ESTRATÉGIAS E AÇÕES
1. Estimular os departamentos a constituírem suas
políticas de extensão, inspirados na política institucional apresentada neste
documento.
2. Diagnosticar as demandas locais e regionais, visando
subsidiar a elaboração de projetos de extensão.
3. Submeter ao Conselho Técnico de Extensão e, posteriormente
ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, a discussão periódica da política
de extensão institucional, adequando-a ao PNE ou ao que o Conselho Técnico de
Extensão julgar pertinente e necessário.
4. Manter e ampliar o Programa Institucional de Bolsas de
Extensão (PIBEX).
5. Desenvolver mecanismos de captação e atendimento a
editais nacional e regional de extensão.
6. Reconhecer o Sistema de Registro de Atividades de
Extensão (RAEX) como o banco de dados oficial para efeito de relatórios e
planilhas, internos e externos à UFV.
7. Reconhecer o registro das atividades de extensão no
sistema RAEX como autorização para realizar atividades com a chancela da UFV.
8. Desenvolver mecanismos de valorização da extensão
universitária nos processos de progressão e promoção funcional.
9. Valorizar a extensão na planilha de alocação de vagas
e distribuição de recursos financeiros para os demais setores da UFV.
10. Constituir programa de avaliação da extensão
universitária.
11. Desenvolver instrumentos de divulgação das atividades
de extensão registradas, como o já existente Catálogo de Extensão.
12. Estimular as premiações para as atividades de extensão
como as já existentes: a Medalha de Mérito em Extensão e o Prêmio Arthur
Bernardes Mérito em Extensão.
13. Requerer que os departamentos destinem parte de seus
recursos orçamentários, sobretudo aqueles oriundos de
prestações de serviço, ao incentivo de estabelecimento de programas e projetos
de extensão.
14. Manter a regularidade do Simpósio de Extensão
Universitária, definindo-o como fórum máximo para discussão da extensão
universitária.
15. Estimular o reconhecimento das atividades de extensão
como créditos acadêmicos, favorecendo a flexibilização
curricular.
5. NORMATIZAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO
A extensão na UFV será desenvolvida sob a forma de:
Programa
Programa é um conjunto de projetos de caráter orgânico-institucional, com clareza de diretrizes e voltados a um objetivo
comum. Os projetos vinculados a um programa devem ter articulações entre
si que podem ser o caráter metodológico, a comunidade
atendida, os objetivos comuns etc. Um programa não pode ser nunca uma reunião
de projetos que não tenham interfaces. O que caracteriza o programa é
justamente a interligação entre os projetos a ele vinculados.
Um programa é uma das atividades mais importantes da extensão
universitária, pelo seu caráter abrangente e de ação contínua. Recomenda-se que
o programa tenha projetos vinculados a várias áreas do conhecimento, garantindo
assim uma intervenção mais interdisciplinar.
Projeto
Projeto é um conjunto de ações processuais contínuas, de caráter
educativo, social, cultural, científico ou tecnológico. Juntamente com o
programa, o projeto é uma das atividades consideradas mais importantes da
extensão universitária, seja pela sua ação contínua, seja
pelo seu caráter de ação em grupos, comunidades, movimentos sociais etc. Diz-se
que o projeto é uma ação autêntica da extensão universitária, pois permite a
relação inequívoca entre ensino, pesquisa e extensão.
Curso
Curso é um conjunto articulado de ações pedagógicas, de caráter teórico
e, ou, prático, presencial ou a distância, planejadas e
organizadas de maneira sistemática, com carga horária definida e processo de
avaliação formal ou informal. Inclui oficina, workshop e treinamentos.
Para a caracterização como curso, este deverá ter carga horária mínima
de oito horas. Abaixo desse limiar, a classificação deve ser como evento.
Evento
Ação que implica a apresentação e, ou,
exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou produto
cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido,
conservado ou reconhecido pela Universidade.
São considerados eventos: assembléia,
campanha, campeonato, ciclo de estudos, cinema, circuito, colóquio, concerto,
concurso (literário, logomarca etc.), conferência, congresso, conselho, coral,
debate, dia de campo, encontro, escola de férias, espetáculo, exibição pública,
exposição, feira, festival, fórum, jornada, lançamento, leilão, maratona, mesa
redonda, mini-curso, mostra, olimpíada, palestra, reunião, semana, semana
acadêmica, seminário, show, simpósio, teatro, torneio, outros.
Prestações de Serviços
Prestação de serviços são as atividades desenvolvidas pela comunidade
universitária, demandadas por terceiros (comunidade ou empresa), incluindo
assessorias, consultorias e cooperação interinstitucional.
As prestações de serviços podem caracterizar-se pela intangibilidade (o
produto não pode ser visto, tocado ou provado a priori), inseparabilidade (produzido e utilizado ao mesmo tempo)
e por não
resultar na posse de um bem.
Trata-se então de um produto acadêmico que se caracteriza por
aquilo que instrumentaliza ou que é resultado de uma ação de
extensão, diferentemente de um bem.
Deve ser também considerada a “prestação de serviços institucionais”
realizada por hospitais, clínicas, laboratórios, hospitais veterinários,
centros de psicologia, museus e núcleos de acervos universitários, dentre
outros, seja de caráter permanente ou eventual.
Produção e Publicação
Caracterizam-se como a produção de publicações e produtos acadêmicos
decorrentes das ações de extensão, para difusão e divulgação cultural,
científica ou tecnológica, tais como cartilhas, vídeos, filmes, softwares, CDs, cassetes, dentre outros.
No caso de publicações referentes à extensão, deve-se registrá-las no RADOC,
conforme as modalidades aí existentes.
Atividade Externa Acadêmica de Extensão
Participação em atividades promovidas por outras instituições,
participação como ouvinte na UFV e apresentação de trabalhos de extensão.
Museu e Espaço de Ciência e Tecnologia
São espaços destinados às diversas atividades e ações de extensão.
Tanto os espaços como a visita pública desses devem ser
registrados.
As áreas temáticas de
extensão são aquelas indicadas no Sistema de Dados e Informações
da Extensão (Base Operacional de acordo com o
Plano Nacional de Extensão):
1. Comunicação: Comunicação social; mídia comunitária; comunicação
escrita e eletrônica; produção e difusão de material educativo; televisão
universitária; rádio universitária; capacitação e qualificação de recursos
humanos e de gestores de políticas públicas de comunicação social; cooperação
interinstitucional e cooperação internacional na área.
2. Cultura: Desenvolvimento de cultura; cultura, memória e
patrimônio; cultura e memória social; cultura e sociedade; folclore, artesanato
e tradições culturais; produção cultural e artística nas áreas de artes
plásticas e artes gráficas; produção cultural e artística na área de
fotografia, cinema e vídeo; produção cultural e artística nas áreas de música e
dança; produções teatral e circense; rádio universitária; capacitação de
gestores de políticas públicas do setor cultural; cooperação internacional na
área; cultura e memória social.
3. Direitos Humanos e Justiça: Assistência jurídica;
capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas
públicas de direitos humanos; cooperação interinstitucional e cooperação
internacional na área; direitos de grupos sociais; organizações populares e
questão agrária.
4. Educação: Educação básica; educação e cidadania; educação a distância; educação continuada; educação de jovens e
adultos; educação especial; educação infantil; ensino fundamental; ensino
médio; incentivo à leitura; capacitação e qualificação de recursos humanos e de
gestores de políticas públicas de educação; cooperação interinstitucional e
internacional na área.
5. Meio Ambiente: Preservação e sustentabilidade
do meio ambiente; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; desenvolvimento
regional sustentável; aspectos do meio ambiente e sustentabilidade
do desenvolvimento urbano e do desenvolvimento rural; capacitação e
qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de meio
ambiente; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área;
educação ambiental, gestão de recursos naturais e sistemas integrados para
bacias regionais.
6. Saúde: Promoção à saúde e qualidade de vida; atenção a
grupos de pessoas com necessidades especiais; atenção integral à mulher;
atenção integral à criança; atenção integral à saúde de adultos; atenção
integral à terceira idade; atenção integral ao adolescente e ao jovem;
capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas
públicas de saúde; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na
área; desenvolvimento do sistema de saúde; saúde e segurança no trabalho;
esporte, lazer e saúde; hospitais e clínicas universitárias; novas endemias e
epidemias; saúde da família; uso e dependência de drogas.
7. Tecnologia e Produção: Transferência de tecnologias
apropriadas; empreendedorismo; empresas
juniores; inovação tecnológica; pólos tecnológicos; capacitação e
qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de
ciências e tecnologia; cooperação interinstitucional e cooperação internacional
na área; direitos de propriedade e patentes.
8. Trabalho: Reforma agrária e trabalho rural; trabalho e
inclusão social; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores
de políticas públicas do trabalho; cooperação interinstitucional e cooperação
internacional na área; educação profissional; organizações populares para o
trabalho; cooperativas populares; questão agrária; saúde e segurança no
trabalho; trabalho infantil; turismo e oportunidades de trabalho.
As linhas de extensão
são aquelas indicadas no Sistema de Dados e Informações da
Extensão (Base Operacional de acordo
com o Plano Nacional de Extensão):
1. Alfabetização, leitura e escrita
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria, realização
de eventos e outras ações, voltados para a discussão, planejamento,
implementação e avaliação de processos de alfabetização e letramento
de crianças, jovens e adultos, visando à sua inserção social e construção da
cidadania; formação do leitor e do produtor de textos; incentivo à leitura;
literatura; desenvolvimento de metodologias de ensino da leitura e da escrita e
sua inclusão nos projetos político-pedagógicos das escolas; formação,
capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área; produção e divulgação
de informações, conhecimentos e de material didático na área; memória, produção e difusão cultural e
artística.
2. Artes Cênicas (dança, teatro,
técnicas circenses e desempenho)
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações em torno das Artes Cênicas (dança, teatro, técnicas circenses, desempenho); formação,
capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área; produção e divulgação
de informações, conhecimentos e material didático na área; memória, produção e
difusão cultural e artística.
3. Artes integradas
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações multiculturais,
envolvendo as diversas áreas da produção e da prática artística em um único
programa integrado; formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam
na área; produção e divulgação de informações e conhecimentos na área; produção
de material didático; memória, produção e difusão cultural e artística.
4. Artes plásticas (escultura, pintura,
desenho, gravura, instalação, apropriação)
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria, realização
de eventos e outras ações em torno das artes plásticas (escultura, pintura,
desenho, gravura, instalação,
apropriação); formação, capacitação e qualificação de pessoas que
atuam nessas áreas; produção e divulgação de informações, conhecimentos e
material didático na área; memória, produção e difusão cultural e artística.
5. Artes visuais (gráficas, fotografia,
cinema, vídeo)
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria, realização
de eventos e outras ações em torno das artes visuais (gráficas, fotografia,
cinema, vídeo); formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam
nessas áreas; produção e divulgação de informações, conhecimentos e material
didático na área; memória, produção e difusão cultural e artística.
6. Comunicação estratégica
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria, realização
de eventos e outras ações visando à elaboração, implementação
e avaliação de planos estratégicos de comunicação; realização de assessorias e
consultorias para organizações de natureza diversa em atividades de
publicidade, propaganda e de relações públicas; suporte de comunicação a
programas e projetos de mobilização social, a organizações governamentais e da
sociedade civil; formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na
área; produção e divulgação de informações, conhecimentos e material didático
na área.
7. Desenvolvimento de produtos
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações, voltados à produção de origem animal,
vegetal, mineral e laboratorial; manejo, transformação, manipulação, dispensação, conservação e comercialização de produtos e
subprodutos; produção e divulgação de informações, conhecimentos e material didático relacionados ao tema; formação, capacitação
e qualificação de pessoas que atuam na área.
8. Desenvolvimento Regional
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria, realização
de eventos e outras ações voltadas para a elaboração de diagnóstico e de propostas
de planejamento regional (urbano e rural) envolvendo práticas destinadas à elaboração
de planos diretores, soluções, tratamento de problemas e melhoria da qualidade
de vida da população local, considerando sua capacidade produtiva e potencial
de incorporação na implementação das ações;
participação em fóruns de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável - DLIS;
participação e assessoria a conselhos regionais, estaduais e locais de
desenvolvimento e a fóruns de municípios e associações afins; elaboração de
matrizes e estudos sobre desenvolvimento regional integrado, tendo como base
recursos locais renováveis e práticas sustentáveis; discussão sobre permacultura; definição de indicadores e métodos de
avaliação de desenvolvimento, crescimento e sustentabilidade;
formação, capacitação e qualificação de pessoas envolvidas na temática;
produção e divulgação de informações, conhecimentos e material didático na
área.
9. Desenvolvimento rural e questão
agrária
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria, realização
de eventos e outras ações relacionadas à constituição e, ou, manutenção de
iniciativas de reforma agrária; matrizes produtivas locais ou regionais e de
políticas de desenvolvimento rural; assistência técnica; planejamento do
desenvolvimento rural sustentável; organização rural; comercialização; agroindústria;
gestão de propriedades e, ou, organizações; arbitragem de conflitos de reforma
agrária; educação para o desenvolvimento rural; definição de critérios e de
políticas de fomento para o meio rural; avaliação de impactos de políticas de
desenvolvimento rural; produção de material didático; produção e divulgação de
informações, conhecimentos
e material didático relacionados ao tema; formação, capacitação e qualificação
de pessoas que atuam na área.
10. Desenvolvimento tecnológico
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações relativas a processos de investigação e
produção de novas tecnologias, técnicas, processos produtivos, padrões de
consumo e produção (incluindo tecnologias sociais, práticas e protocolos de
produção de bens e serviços); serviços tecnológicos; estudos de viabilidade
técnica, financeira e econômica; adaptação de tecnologias; formação,
capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área; produção e divulgação
de informações, conhecimentos e material didático na área.
11. Desenvolvimento urbano
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria, realização
de eventos e outras ações voltadas para o planejamento, implementação
e avaliação de processos e metodologias visando a proporcionar soluções e o
tratamento de problemas das comunidades urbanas; urbanismo; formação,
capacitação e qualificação de pessoas envolvidas na área; produção e divulgação
de informações, conhecimentos e material didático na área.
12.
Direitos individuais e coletivos
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para o apoio a organizações e
ações de memória social, defesa, proteção e promoção de direitos humanos;
direito agrário e fundiário; assistência jurídica e judiciária individual e
coletiva, a instituições e organizações; bioética
médica e jurídica; ações educativas e preventivas para garantia de direitos
humanos; produção e divulgação de informações, conhecimentos e material
didático na área; formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na
área.
13.
Educação profissional
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltados a
processos de formação técnica profissional, visando à valorização,
aperfeiçoamento, promoção do acesso aos direitos trabalhistas e inserção no
mercado de trabalho; formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam
na área, produção e divulgação de informações, conhecimentos e material
didático na área.
14. Empreendedorismo
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria e
realização de eventos relativos à constituição e gestão de empresas
juniores, pré-incubadoras, incubadoras de empresas, parques e pólos
tecnológicos, cooperativas e empreendimentos solidários e outras ações
voltadas para a identificação, aproveitamento de novas oportunidades e recursos
de maneira inovadora, com foco na criação de empregos e negócios, estimulando a
pró-atividade, formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na
área; produção e divulgação de informações, conhecimentos e material didático
na área.
15. Emprego e renda
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para a defesa, proteção, promoção
e apoio a oportunidades de trabalho, emprego e renda para desempregados,
empregados, empreendedores, setor informal, proprietários rurais, formas cooperadas/associadas
de produção, empreendimentos produtivos solidários, economia solidária, agricultura
familiar, dentre outros; produção e divulgação de informações, conhecimentos e material didático relacionados ao tema; formação, capacitação
e qualificação de pessoas que atuam na área.
16. Endemias e epidemias
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações visando ao planejamento, implementação e
avaliação de metodologias de intervenção e de investigação tendo como tema o
perfil epidemiológico de endemias e epidemias e a transmissão de doenças no
meio rural e urbano; previsão e prevenção de novas endemias; formação,
capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área; produção e divulgação
de informações, conhecimentos e material didático
relacionados ao tema.
17. Espaços de ciência
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria, realização
de eventos e outras ações voltadas para a difusão e divulgação de conhecimentos
científicos e tecnológicos em espaços de ciência, como museus, observatórios,
planetários, estações marinhas, entre outros; organização desses espaços; formação,
capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área; produção e divulgação
de informações, conhecimentos e material didático relacionados ao tema.
18. Esporte e lazer
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para as práticas esportivas,
experiências culturais, atividades físicas e vivências de lazer para crianças,
jovens e adultos, como princípios de cidadania, inclusão, participação social e
promoção da saúde; esportes e lazer nos projetos político-pedagógico das
escolas; desenvolvimento de metodologias e inovações pedagógicas no ensino da
Educação Física, Esportes e Lazer; iniciação e prática esportiva; detecção e
fomento de talentos esportivos; formação, capacitação e qualificação de pessoas
que atuam na área; produção e divulgação de informações, conhecimentos e
material didático na área.
19. Estilismo
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações em torno do estilismo;
formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área; produção e
divulgação de informações, conhecimentos e de material didático; memória,
produção e difusão cultural e artística.
20. Fármacos e medicamentos
Desenvolvimento de programas, projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para a promoção do uso correto de
medicamentos e para a assistência à saúde em seus processos que envolvem a farmacoterapia; farmácia nuclear; diagnóstico laboratorial;
análises químicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas e toxicológicas
de fármacos, insumos farmacêuticos, medicamentos e fitoterápicos;
formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área; produção e
divulgação de informações, conhecimentos e material didático na área.
21. Formação Docente
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltados a
processos de formação docente, envolvendo a discussão de fundamentos e
estratégias para a organização do trabalho pedagógico, tendo em vista o
aprimoramento profissional, a valorização, a garantia de direitos trabalhistas
e a inclusão no mercado de trabalho formal; capacitação e qualificação de pessoas
que atuam na área; produção e divulgação de informações, conhecimentos e de
material didático relacionados ao tema.
22. Gestão do trabalho urbano e rural
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para o planejamento, implementação e avaliação de estratégias de administração;
ambiente empresarial; relações de trabalho (formas associadas de produção,
trabalho informal, incubadora de cooperativas populares, agronegócios,
agroindústria, práticas e produções caseiras, dentre outros); produção e
divulgação de informações, conhecimentos e material didático relacionado ao
tema; formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área.
23. Gestão informacional
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações visando ao planejamento, implementação e avaliação de sistemas de fornecimento e
divulgação de informações econômicas, financeiras, físicas e sociais das
instituições públicas, privadas e do terceiro setor; produção e divulgação de
informações, conhecimentos e material didático, relacionados ao tema; formação,
capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área.
24. Gestão institucional
Desenvolvimento de programas, projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações visando ao planejamento, elaboração, implementação e acompanhamento de estratégias
administrativas e organizacionais em órgãos e instituições públicas, privadas e
do terceiro setor, governamentais e não-governamentais; formação, capacitação e
qualificação de pessoas que atuam na área; produção e divulgação de
informações, conhecimentos e material didático na área.
25. Gestão pública
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações visando ao planejamento, elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de sistemas
regionais e locais de políticas públicas; análise do impacto dos fatores
sociais, econômicos e demográficos nas políticas públicas (movimentos
populacionais, geográficos e econômicos, setores produtivos); formação,
capacitação e qualificação de pessoas que atuam nos sistemas públicos (atuais
ou potenciais); produção e divulgação de informações, conhecimentos e material
didático na área.
26. Grupos sociais vulneráveis
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para o planejamento, implementação e avaliação de processos de atenção (educação,
saúde, assistência social etc.), de emancipação, de respeito à identidade e
inclusão desses grupos; promoção, defesa e garantia de direitos; desenvolvimento
de metodologias de intervenção, tendo como objeto questões de gênero, de etnia,
de orientação sexual, de diversidade cultural, de credos religiosos, dentre
outros; formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam com esses
segmentos; produção e divulgação de informações, conhecimentos e material
didático na área.
27. Infância e adolescência
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para o planejamento, implementação e avaliação de processos de atenção (educação,
saúde, assistência social etc.); promoção, defesa e garantia de direitos; ações
especiais de prevenção e erradicação do trabalho infantil; desenvolvimento de
metodologias de intervenção, tendo como objeto enfocado na ação crianças (
28. Inovação tecnológica
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações que compreendem a introdução de produtos
ou processos tecnologicamente novos e melhorias significativas a serem implementadas em produtos ou processos existentes nas
diversas áreas do conhecimento. Considera-se inovação tecnológica de produto ou
processo aquela que tenha sido implementada e
introduzida no mercado (inovação de produto) ou utilizada no processo de
produção (inovação de processo). Formação, capacitação e qualificação de
pessoas que atuam na área; produção e divulgação de informações, conhecimentos
e material didático na área.
29. Jornalismo
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltados a processos de
produção e edição de notícias para mídias impressas e eletrônicas;
assessorias e consultorias para órgãos de imprensa em geral; crítica de mídia;
treinamento e qualificação de profissional para a imprensa; capacitação e
qualificação de pessoas que atuam na área; produção de material didático e
divulgação de informações, conhecimentos e material didático relacionados ao
tema.
30. Jovens e adultos
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações visando ao planejamento, implementação e avaliação de processos de atenção (saúde,
assistência social etc.), de emancipação e inclusão; educação formal e não
formal; promoção, defesa e garantia de direitos; desenvolvimento de
metodologias de intervenção, tendo como objeto enfocado na ação os jovens (
31. Línguas Estrangeiras
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltados para a discussão, planejamento,
implementação e avaliação de processos de ensino/aprendizagem de línguas
estrangeiras e sua inclusão nos projetos político-pedagógicos das escolas;
desenvolvimento de processos de formação em línguas estrangeiras; literatura;
tradução; formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área;
produção e divulgação de informações, conhecimentos e material didático na
área; memória,
produção e difusão cultural e artística.
32. Metodologias e estratégias de
ensino/aprendizagem
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultorias,
realização de eventos e outras ações visando à discussão de metodologias e
estratégias específicas de ensino/aprendizagem, como a educação à distância e o
ensino presencial e de processos de formação inicial, educação continuada e
formação profissional; formação, capacitação e qualificação de pessoas que
atuam na área; produção e divulgação de informações, conhecimentos e de
material didático na área.
33. Mídia artes (mídias contemporâneas,
multimídia, web-arte,
arte digital)
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações em torno de mídia artes (mídias
contemporâneas, multimídia, web-arte, arte digital); formação, capacitação e
qualificação de pessoas que atuam nessas áreas; produção e divulgação de
informações, conhecimentos e material didático na área; memória, produção e
difusão cultural e artística.
34. Mídias
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações visando à produção e difusão de
informações e conhecimentos através de veículos comunitários e universitários,
impressos e eletrônicos (boletins, rádio, televisão, jornais, revistas,
internet etc.); promoção do uso didático dos meios de comunicação e de ações
educativas sobre as mídias; formação, capacitação e qualificação de pessoas que
atuam na área para o trato com a mídia em geral; produção e divulgação de
informações, conhecimentos e material didático na área.
35. Música
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações em torno da música (apreciação, criação e desempenho);
formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área; produção e
divulgação de informações, conhecimentos e material didático na área; memória,
produção e difusão cultural e artística.
36. Organizações da sociedade civil e
movimentos sociais e populares
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para o apoio à formação,
organização e desenvolvimento de comitês, comissões, fóruns, associações, ONG,
OSCIP, redes, cooperativas populares, sindicatos, dentre outros; produção e
divulgação de informações, conhecimentos e material didático
relacionados ao tema; formação, capacitação e qualificação de pessoas
que atuam na área.
37. Patrimônio cultural, histórico,
natural e imaterial
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria, realização
de eventos e outras ações visando à preservação, recuperação, promoção e
difusão de patrimônio artístico, cultural e histórico (bens culturais móveis e
imóveis, obras de arte, arquitetura, espaço urbano, paisagismo, música,
literatura, teatro, dança, artesanato, folclore, manifestações religiosas
populares), natural (natureza, meio ambiente) e imaterial (culinária, costumes
do povo), mediante formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento
de museus, bibliotecas, centros culturais, arquivos e outras organizações
culturais, coleções e acervos; restauração de bens móveis e imóveis de
reconhecido valor cultural; proteção e promoção do folclore, do artesanato, das
tradições culturais e dos movimentos religiosos populares; valorização do patrimônio;
formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área; produção e
divulgação de informações, conhecimentos e material didático na área.
38. Pessoas com deficiências,
incapacidades e necessidades especiais
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para o planejamento, implementação e avaliação de processos de atenção (educação,
saúde, assistência social etc.) de emancipação e inclusão de pessoas com
deficiências, incapacidades físicas, sensoriais e mentais, síndromes, doenças
crônicas, altas habilidades, dentre outras; promoção, defesa e garantia de
direitos; desenvolvimento de metodologias de intervenção individual e coletiva,
tendo como objeto enfocado na ação essas pessoas e suas famílias; formação,
capacitação e qualificação de pessoas que atuam com esses segmentos; produção e
divulgação de informações, conhecimentos e material didático na área.
39. Propriedade
intelectual e patentes
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para processos de identificação,
regulamentação e registro de direitos autorais e outros sobre propriedade intelectual e patentes; formação, capacitação e
qualificação de pessoas que atuam na área; produção e divulgação de informações,
conhecimentos e material didático na área.
40. Questões Ambientais
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para a questão ecológica e o
planejamento, implementação e avaliação de processos
de educação ambiental e de redução da poluição do ar, águas e solo; discussão
da Agenda 21; discussão de impactos ambientais de empreendimentos e de planos
básicos ambientais; questões florestais; meio ambiente e qualidade de vida;
cidadania e meio ambiente; formação, capacitação e qualificação de pessoas que
atuam na área; produção e divulgação de informações, conhecimentos e material
didático na área.
41. Recursos hídricos
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para o planejamento de microbacias, preservação de mata ciliar e dos recursos
hídricos, gerenciamento de recursos hídricos e bacias hidrográficas; prevenção
e controle da poluição; arbitragem de conflitos; participação em agências e
comitês estaduais e nacionais; assessoria técnica a conselhos estaduais,
comitês e consórcios municipais de recursos hídricos; produção e divulgação de
conhecimentos, informações e de material didático na área; formação,
capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área.
42. Resíduos sólidos
Desenvolvimento de programas, projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações visando a: orientação para desenvolvimento
de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento com base em
critérios sanitários, ambientais e econômicos, para coletar, segregar, tratar e
dispor o lixo; orientação para elaboração e desenvolvimento de projetos de
planos de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva,
instalação de manejo de RSU reaproveitáveis (compostagem e reciclagem), destinação final de RSU (aterros
sanitários e controlados), remediação de lixo a céu
aberto; orientação à organização de catadores de lixo; formação, capacitação e
qualificação de pessoas que atuam na área; produção e divulgação de
informações, conhecimentos e de material didático na área.
43. Saúde animal
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para o planejamento,
implementação e avaliação de processos e metodologias visando à assistência à
saúde animal: prevenção, diagnóstico e tratamento; prestação de serviços
institucionais em laboratórios, clínicas e hospitais veterinários
universitários; produção e divulgação de informações, conhecimentos e material didático relacionados ao tema; formação,
capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área.
44. Saúde da família
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para o planejamento, implementação e avaliação de processos assistenciais e
metodologias de intervenção para a saúde da família; produção e divulgação de
informações, conhecimentos e de material didático relacionados ao tema;
formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área.
45. Saúde e proteção no trabalho
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para o planejamento,
implementação e avaliação de processos assistenciais, metodologias de
intervenção, ergonomia, educação para a saúde e vigilância epidemiológica
ambiental, tendo como alvo ambientes de trabalho e
trabalhadores urbanos e rurais; produção e divulgação de informações,
conhecimentos e de material didático relacionados ao tema; formação,
capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área.
46. Saúde Humana
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltados à promoção da
saúde das pessoas, famílias e comunidades; humanização dos serviços; prestação de
serviços institucionais em ambulatórios, laboratórios, clínicas e hospitais
universitários; assistência à saúde de
pessoas em serviços especializados de diagnóstico, análises clínicas e
tratamento; clínicas odontológicas, de psicologia, dentre outras; formação, capacitação
e qualificação de pessoas que atuam na área; produção de material didático,
informações e conhecimentos na área.
47. Segurança alimentar
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltados para o
incentivo à produção de alimentos básicos, auto-abastecimento, agricultura
urbana, hortas escolares e comunitárias, nutrição, educação para o consumo,
regulação do mercado de alimentos, promoção e defesa do consumo alimentar;
capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área; produção e divulgação
de informações, conhecimentos e de material didático relacionados ao tema.
48. Segurança pública e defesa social
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para o planejamento,
implementação e avaliação de processos e metodologias, dentro de uma compreensão
global do conceito de segurança pública, visando a proporcionar soluções e o
tratamento de problemas relacionados; orientação e assistência jurídica,
judiciária, psicológica e social à população carcerária e
familiares; assessoria a projetos de educação, saúde e trabalho aos
apenados e familiares; questão penitenciária; violência; mediação de conflitos;
atenção a vítimas de crimes violentos; proteção a testemunhas; policiamento
comunitário; produção e divulgação de informações, conhecimentos e material
didático relacionados ao tema; formação, capacitação e qualificação de pessoas
que atuam na área.
49. Tecnologia da informação
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações visando ao desenvolvimento de competência
informacional - para identificar, localizar, interpretar, relacionar, analisar,
sintetizar, avaliar e comunicar informação em fontes impressas ou eletrônicas;
inclusão digital; produção e divulgação de informações, conhecimentos e
material didático, relacionados ao tema; formação, capacitação e qualificação
de pessoas que atuam na área.
50. Temas específicos
Realização de eventos, processos de formação e capacitação relativos a
temas das diversas áreas do conhecimento (ciências humanas, biológicas, sociais
aplicadas, exatas e da terra, da saúde, ciências agrárias, engenharias,
lingüística, letras e artes), visando à reflexão, discussão, atualização e
aperfeiçoamento nessas áreas; produção e divulgação de informações,
conhecimentos e material didático relacionados ao
tema.
51. Terceira Idade
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para o planejamento, implementação e avaliação de processos de atenção (educação,
saúde, assistência social etc.), de emancipação e inclusão; promoção, defesa e
garantia de direitos; desenvolvimento de metodologias de intervenção, tendo
como objeto enfocado na ação pessoas
idosas e suas famílias; formação, capacitação e qualificação de pessoas que
atuam com esse segmento; produção e divulgação de informações, conhecimentos e
material didático na área.
52. Turismo e desenvolvimento
sustentável
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações visando a subsidiar o planejamento e
implementação do turismo (ecológico, cultural, de lazer, de negócios, religioso
etc.) como setor gerador de emprego e renda para os municípios; desenvolvimento
de novas tecnologias para avaliações de potencial turístico; produção e
divulgação de imagens em acordo com as especificidades culturais das populações
locais; formação, capacitação e qualificação de pessoas para o turismo;
produção e divulgação de informações, conhecimentos e de material didático
relacionado ao tema.
53. Uso de drogas e dependência química
Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria,
realização de eventos e outras ações voltadas para prevenção e limitação da
incidência e do consumo de drogas; tratamento de dependentes; assistência e
orientação a usuários de drogas; recuperação e reintegração social; produção e
divulgação de informações, conhecimentos e de material didático, relacionados
ao tema; formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área.
6. SISTEMÁTICA PARA REGISTRO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO (RAEX)
Todas as atividades de extensão devem ser
lançadas no Sistema RAEX, que é mantido pela Central de Processamento de Dados
e coordenado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, com suporte da Divisão de
Extensão.
As atividades de extensão a serem
desenvolvidas devem ser lançadas no Sistema pelo(a) seu(sua)
coordenador(a) e seguirão a seguinte tramitação: coordenador, chefia imediata,
diretoria de centro ou pró-reitoria pertinente e Pró-Reitoria de Extensão e
Cultura.
No caso de projetos, estes deve
ser avaliados pela comissão de extensão antes de passar pela chefia
imediata.
Atividades de extensão que envolvam recursos
orçamentários
Com o propósito de reforçar a atuação da Comissão de
Extensão e proporcionar transparência ao controle dos recursos financeiros do
setor, a chefia deve solicitar seu parecer, para subsidiar a discussão em
colegiado, toda vez que a atividade de extensão envolver valor superior a R$
5.000,00 (cinco mil reais).
A chefia deverá ter acesso ao extrato emitido pelo
órgão gestor ao final da atividade, o qual deverá ser de conhecimento do
Colegiado, visando prestar contas das atividades desenvolvidas.
7. AVALIAÇÃO DA EXTENSÃO NA UFV
As pesquisas e avaliações podem preceder,
ser concomitantes ou realizadas após a atividade. Aquelas que precedem ao
início da atividade, na fase de preparação e formulação, têm como objetivo
oferecer orientações e parâmetros que, incorporados ao projeto, melhorem sua
configuração, suas estratégias metodológicas e sua implementação.
As desenvolvidas concomitantemente ou após a realização da atividade têm como
objetivo verificar os graus de eficiência e eficácia com que a atividade está
atendendo a seus objetivos e avaliar sua efetividade, ou seja, seus resultados,
efeitos e impactos.
Por meio de pesquisas e avaliações das atividades de
extensão, que podem ser quantitativas e, ou, qualitativas, pode-se:
1.
Conhecer a
relação entre condições, meios, resultados e impactos da intervenção.
2.
Verificar a
eficácia e a eficiência das ações, a fim de prestar contas à sociedade do uso
dos recursos.
3.
Detectar
dificuldades e obstáculos, assim como produzir recomendações que possibilitem
corrigir rumos.
Caberá à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, através
do Conselho Técnico de Extensão e Cultura e das Comissões de Extensão,
desenvolver uma política específica de avaliação das atividades de extensão,
visando construir instrumentos e metodologias para tal. Para que a avaliação
seja realizada com efetividade, é necessário desenvolver um plano de capacitação
de recursos humanos para esse fim.
Acompanhamento e Avaliação de Projetos
Os projetos, independentemente da participação ou não
de bolsistas, deverão ser acompanhados e avaliados quanto à sua implementação e ao desempenho dos agentes envolvidos.
Tanto em relação ao monitoramento e avaliação da implementação do projeto, quanto em relação à avaliação do
desempenho dos agentes envolvidos, deve-se:
1.
Indicar a
metodologia (instrumentos, fontes de informação, periodicidade etc.);
2.
Apresentar os
indicadores que serão utilizados (quantitativos e, ou, qualitativos);
3.
Definir os
agentes que participarão do processo de monitoramento e avaliação.
A análise pela comunidade
envolvida, dos impactos do projeto é um item que deve ser observado nos
processos de monitoramento e avaliação.
São requisitos fundamentais do processo de avaliação, a
saber:
1.
Qual origem da
ação de extensão;
2.
Quais objetivos
foram alcançados;
3.
Quais as
principais ações/atividades desenvolvidas;
4.
Quais foram as metodologias das ações/atividades;
5.
Quais as formas de
participação da comunidade;
6. Quais os impactos causados na comunidade, incluindo
transformações alcançadas com o projeto;
7.
Qual interação
ensino-pesquisa e extensão promovida pelo projeto;
8.
Quais as
perspectivas de continuidade.
8. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
1.
Fundo de extensão
Constituído pela taxa de 2,5%, advinda de atividades de extensão que envolvem recursos financeiros, de acordo com a Resolução nº 04/2000. Este fundo é administrado pela Pró-Reitoria de
Extensão e Cultura, para a manutenção de infra-estrutura para a gestão da
extensão e o incentivo das atividades de extensão.
2.
Recursos de extensão do departamento
Constituídos a partir da taxa de 10%, advindos de atividades de
extensão e prestação de serviços que envolvem recursos financeiros, de acordo
com a Resolução do CONSU nº 04/2000. Administrados
pelos departamentos, recomenda-se que esses recursos sejam utilizados para
incentivar e realizar atividades de extensão, definidas pelo colegiado e
acompanhadas pela comissão de extensão.
Os departamentos recebem, também, recursos da União, de acordo com a
planilha orçamentária da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN/UFV),
proporcional ao volume de atividades de extensão que realizam. Recomenda-se que
eles tenham em suas metas o fomento à extensão.
3.
Bolsas de extensão
Caberá à Pró-Reitoria de Extensão administrar, na forma de bolsas, o
recurso da União destinado ao Programa Institucional de Bolsas de Extensão
(PIBEX). O montante do recurso será definido pela administração superior. O
valor da bolsa de extensão será equivalente às bolsas de iniciação científica.
4.
Editais externos
Caberá à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura captar e divulgar editais
específicos de extensão dos diversos órgãos de fomento. Caberá também a ela
gerenciar (selecionar, constituir comissão e encaminhar) os projetos
institucionais que representarão a universidade.
9. PROGRAMA DE BOLSAS
A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura deverá,
anualmente, lançar edital para bolsas de extensão, garantindo a manutenção do
Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX). A PEC deverá ter como
meta ampliar o número de bolsas.
Os editais devem ter a participação do Conselho
Técnico de Extensão e Cultura.
No processo de seleção, a Comissão Avaliadora deverá
ser formada por membros do Conselho Técnico de Extensão e Cultura, por membros
indicados pelos Diretores de Centro e pela Chefia da Divisão de Extensão.
10. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
Todos os estudantes que trabalham em atividades de
extensão, sobretudo aqueles envolvidos em projetos cujas atividades são
realizadas fora do campus universitário, devem estar comprovadamente
acobertados por seguro de acidentes pessoais.