RESOLUÇÃO Nº
14/2002
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de
Viçosa, órgão superior de administração, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta do Processo nº 02-07567, resolve
alterar o parágrafo 1º do Art. 23, o parágrafo 2º
do Art. 42 e o Art. 45 da Resolução nº 4/96 – Regimento de Admissão, Promoção e
Aperfeiçoamento do Pessoal Docente (RAPAPD), que passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 23 -
.......................
§ 1º - Os
critérios de avaliação de prova de títulos são aqueles definidos como “Critérios
de Avaliação de Desempenho” da Resolução 12/99 do CONSU”.
“Art. 42 -
.......................
§ 2º - A
comissão de assessoramento avaliará o desempenho acadêmico do interessado, segundo os
“Critérios de Avaliação de Desempenho”, contidos na Resolução 12/99 do
CONSU”.
“Art.
45 - A promoção vertical far-se-á:
I -
automaticamente, a pedido do interessado, mediante titulação que, a critério do
Colegiado do Departamento ou da Unidade de Ensino, mantenha estreita correlação com a
área de atuação do docente:
a)
da classe de Professor C para a de Professor
D, após a obtenção de certificado de curso de especialização;
b) da classe de
Professor C para a classe de Professor E, após a obtenção do título de Mestre ou
Doutor;
c)
da classe de Professor D para a de Professor E, após a obtenção do título de Mestre ou
Doutor;
d) da classe de
Professor Auxiliar para a de Assistente, após a obtenção do título de Mestre;
e) da classe de
Professor Assistente para a de Adjunto, após a obtenção do título de Doutor;
f)
da classe de Professor Auxiliar para a de Adjunto, após obtenção do título de
Doutor.
II
- excepcionalmente, após a avaliação do desempenho acadêmico do docente que tiver, no
mínimo, 2 (dois) anos de exercício na UFV ou 4 (quatro) anos de atividade em órgão
público, desde que se encontre no nível 4 (quatro)
de sua classe.
§
1º - Na hipótese de promoção de que trata o inciso I deste artigo, aplicar-se-ão as
seguintes regras:
a)
serão aceitos como comprovantes de titulação Diploma, Certificado ou outro documento
oficial da Instituição de aquisição do título, no qual conste que foram cumpridas
todas as exigências para obtenção do respectivo título;
b)
a promoção retroagirá à data da titulação caso o pedido seja formalizado até 60
(sessenta) dias após esta data, devidamente instruído conforme alínea anterior; caso
não seja formalizado dentro deste prazo, a promoção ocorrerá a partir da data de
protocolo do pedido;
c)
a formalização do pedido ocorrerá mediante protocolo dos documentos necessários,
diretamente no Departamento ou na Unidade a que estiver vinculado o docente;
d)
o pedido poderá ser formalizado via fac-símile, correio eletrônico ou outro meio
equivalente, estando o requerente obrigado a protocolar o original no prazo de até 10
(dez) dias após sua transmissão;
e)
o docente será promovido, independentemente do nível em que se encontre, para o nível I
da classe superior;
f)
as disposições prescritas nas alíneas acima também se aplicam aos títulos obtidos no
exterior;
g)
na hipótese de título obtido no exterior e ainda não revalidado, o interessado deverá
protocolar na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação o pedido, devidamente
instruído, de revalidação de seu diploma, e sua promoção ocorrerá nos termos da
alínea “b”. Em caso do diploma não ser revalidado, a promoção será anulada
e os valores recebidos indevidamente serão repostos ao erário, nos termos da
legislação em vigor.
§ 2º - Na
hipótese de promoção de que trata o inciso II deste artigo, aplicar-se-ão as seguintes
regras:
a) a avaliação
de desempenho dependerá de autorização do CEPE, como instância final, julgada
procedente a justificativa comprovada do docente sobre a não-realização de curso de
pós-graduação stricto sensu, com prévio conhecimento do Colegiado do
Departamento ou da Unidade de Ensino;
b) a avaliação
será efetivada com base em memorial das atividades do docente relacionadas com o ensino,
pesquisa, extensão e administração acadêmica e defesa oral de seu conteúdo, com
duração máxima de 4 (quatro) horas, conforme as normas previstas nos Artigos 16 e 17 da
Resolução 12/99 do CONSU;
c) caberá a uma
comissão especial, indicada pela CPPD e nomeada pelo CEPE, ouvido o Colegiado do
Departamento ou da Unidade de Ensino, constituída de 5 (cinco) docentes de classe
superior à do avaliado, incluindo, pelo menos, 2 (dois) de outra instituição, ou ainda
de profissionais de reconhecido valor na área de atuação do candidato, realizar a
avaliação de desempenho a que se refere a alínea anterior;
d) o julgamento
da comissão especial deve considerar a suficiência do descrito no memorial e a
adequação da defesa de seu conteúdo, com base na argüição do candidato à
promoção;
e)
a promoção far-se-á do nível IV da classe a que pertencer o docente para o nível I da classe imediatamente superior”.
Publique-se
e cumpra-se. Viçosa, 8 de outubro de 2002.(a) Evaldo
Ferreira Vilela - Presidente.