RESOLUÇÃO Nº 3/88 O Conselho Diretor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, considerando que cabe à Universidade gerar conhecimentos que contribuam para elevar o nível de bem-estar da sociedade e que os meios indispensáveis ao cumprimento dessa responsabilidade social são escassos e pouco acessíveis, sobretudo a grupos emergentes de pesquisadores, RESOLVE: Art. 1º - Instituir o Fundo de Pesquisa da Universidade Federal de Viçosa. Art. 2º - O Fundo de Pesquisa será constituído: a) por dotações que lhe forem destinadas no orçamento da Universidade; b) pelos percentuais que lhe forem destinados em acordos, ajustes, contratos e convênios; c) por doações, legados e subvenções que lhe forem feitos, com ou sem encargos, por pessoas físicas ou jurídicas. Art. 3º - A gerência do Fundo de Pesquisa será exercida pelo Conselho Técnico de Pesquisa da Universidade. Art. 4º - Os convênios firmados pela Universidade deverão prever taxas ajustadas entre as partes. § 1º - No interesse da UFV, o Reitor poderá dispensar de taxação convênios ou contratos cuja cobrança for desaconselhável. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica a convênios ou contratos de cooperação científica com instituições públicas de ensino, nacionais ou estrangeiras. Art. 5º - Os recursos definidos no Art. 2º serão distribuídos em consonância com o orçamento anual da UFV. § 1º - Esses recursos serão utilizados de conformidade com os planos semestrais de aplicação, aprovados pelo Conselho Diretor da Universidade . § 2º - Os Departamentos interessados nos recursos do Fundo de Pesquisa deverão submeter seus projetos ao Conselho Técnico de Pesquisa. § 3º - Projetos elaborados por grupos emergentes de pesquisa e que tenham potencial elevado, a critério do Conselho Técnico de Pesquisa, deverão receber tratamento prioritário. Art. 6º - Fica o Reitor da UFV autorizado a transferir, no presente exercício, a importância de Cz$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzados) ao Fundo de Pesquisa, a título de dotação inicial. Art. 7º - Esta Resolução será regulamentada através de Portaria do Reitor da UFV. Art. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor. Art. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Sala de Reuniões, 23 de março de 1988.(a) - Geraldo Martins Chaves - Presidente.