Art. 1°:
A Associação dos Ex-Alunos (AEA) da Universidade Federal
de Viçosa (UFV) é uma sociedade civil, sediada em Viçosa,
Estado de Minas Gerais, fundada em 15 de dezembro de 1935, com duração
ilimitada, sem fins lucrativos, com a finalidade de congregar os ex-alunos
da UFV e os das instituições anteriores a ela, procurando
manter seu espírito e suas tradições, robustecendo
os vínculos entre seus ex-alunos e a Universidade.
§1° Ex-alunos
são todos aqueles que tenham concluído pelo menos um
semestre letivo em cursos regulares da Universidade, em qualquer tempo,
e que não tenham sido dela afastados por motivos disciplinares
ou desairosos.
§2°É expressamente proibida a participação
da AEA em movimentos político-partidários ou quaisquer
outros que digam respeito à religião ou características
raciais.
Art. 2°: A AEA
terá sua sede no campus da UFV.
Art. 3°: Para
a consecução dos seus fins, a AEA deverá:
I - realizar reuniões;
II - auxiliar, dentro de suas possibilidades, o desenvolvimento
material e cultural da UFV;
III - estreitar relações e mantê-las constantes
entre os ex-alunos e os diversos órgãos da UFV.
Art. 4°: A AEA
será administrada por uma Diretoria Executiva.
Art. 5°: Todos
os ex-alunos serão considerados sócios vitalícios
da AEA.
Art. 6°: Constituem
direitos e privilégios dos sócios:
I - participar das reuniões;
II - votar e serem votados para os cargos da Diretoria;
III - sugerir medidas que julgarem convenientes aos interesses da
UFV e da AEA;
IV - contribuir para as campanhas promovidas pela AEA.
Art. 7°:
Nenhum sócio responderá, subsidiariamente, pelas obrigações
da AEA.
Art. 8°:
A Diretoria será constituída de Presidente, Vice-Presidente,
1o Secretário, 2o Secretário, 1o Tesoureiro, 2o Tesoureiro.
§1° O Vice-Presidente, o
1o Secretário e o 1o Tesoureiro, obrigatoriamente, terão
que morar em Viçosa.
§2° O Vice-Presidente terá funções executivas,
no caso de o Presidente residir fora da sede.
Art. 9°:
O mandato da Diretoria será de dois anos, permitidas reconduções.
Art. 10°:
A eleição será feita por aclamação
ou votação, pelos sócios presentes à Assembléia
Geral em que ela vier a ocorrer.
Art. 11°:
As chapas que desejarem concorrer, na época apropriada, deverão
ser registradas na Diretoria da AEA, quinze dias antes do término
do mandato da Diretoria em exercício.
Parágrafo único –
A Diretoria Executiva, obrigatoriamente, apresentará uma
chapa ou concorrerá automaticamente.
Art. 12°: Compete
à Diretoria:
I - promover as reuniões da
AEA;
II - assinar contratos, escrituras ou quaisquer outros documentos,
desde que neles não sejam gravados o patrimônio da
AEA;
III - receber donativos de pessoas físicas ou jurídicas;
IV - constituir comissões de assessoramento em trabalhos
específicos.
Art. 13°: Compete
ao Presidente:
I - representar a AEA, em juízo
ou fora dele;
II - presidir reuniões;
III - superintender as atividades da Diretoria;
IV - autorizar pagamentos, assinando os cheques em conjunto com
o Tesoureiro.
Art. 14°: Compete
ao Vice-Presidente:
I - substituir o Presidente em suas
ausências ou impedimentos;
II - exercer as atribuições que lhe forem delegadas
pelo Presidente;
III - autorizar pagamentos, assinando cheques em conjunto com o
Tesoureiro, quando no exercício da Presidência.
Art. 15°: Compete
ao 1o Secretário:
I - secretariar as reuniões,
lavrando suas atas;
II - preparar e superintender a publicação anual da
lista de sócios;
III - preparar e superintender a publicação de informativos
para os sócios;
IV - organizar e manter em dia fichários, cadastros e, ou,
arquivos;
V - encarregar-se da correspondência da AEA.
Art. 16°: Compete
ao 2o Secretário:
I - auxiliar o 1o Secretário
em suas atribuições;
II - substituir o 1o Secretário em suas ausências ou
impedimentos.
Art. 17°: Compete
ao 1o Tesoureiro:
I - arrecadar donativos e pagar as
despesas da AEA, devidamente autorizadas;
II - preparar, anualmente, a prestação de contas da
AEA, a fim de submetê-la à apreciação
da Assembléia Geral;
III - assinar cheques em conjunto com o Presidente ou Vice-Presidente,
nos termos do art. 14, III.
Art. 18°: Compete
ao 2o Tesoureiro:
I - auxiliar o 1o Tesoureiro em suas
atribuições;
II - substituir o 1o Tesoureiro em suas ausências ou impedimentos.
Art. 19°:
As reuniões anuais da AEA serão por ela programadas,
observando-se o calendário escolar da UFV e terão, por
objetivo:
I - a confraternização
dos ex-alunos presentes às reuniões;
II - homenagear as turmas que comemoram seus jubileus de platina,
ferro, diamante, ouro e prata.
Art. 20°: Os cargos
da Diretoria não serão remunerados.
Art. 21°: Os casos
omissos serão resolvidos pela Diretoria.
Art. 22°:
A AEA poderá ser extinta, apenas, se obtiver 2/3 dos votos
de todos os seus membros, caso em que seu patrimônio se reverterá
em benefício da UFV.
Art. 23°:
O presente Estatuto poderá ser modificado por proposta da Diretoria
e aprovação dos sócios presentes à Assembléia
Geral a que for submetido.
Art. 24°:
É facultado ao sócio da AEA, quando da realização
das reuniões anuais, o encaminhamento de propostas de modificação
do presente Estatuto, que serão apreciadas e votadas pela Assembléia
Geral.
Art. 25°:
Revogadas as disposições em contrário, após
sua aprovação pela Assembléia Geral, este Estatuto
entrará em vigor na data do seu competente e imediato registro
no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca
de Viçosa.
Viçosa, 15 de dezembro de 2001.
