Brasil é referência mundial no combate ao fumo

Por Vinicius Wagner

A luta contra o tabagismo no Brasil tornou-se mais agressiva a partir de 1985, após posicionamento do Ministério da Saúde. Hoje é um dos programas de controle do tabaco mais efetivos da América Latina.

Juntamente com o Canadá, o Brasil foi país pioneiro na adoção de imagens ilustrativas dos malefícios do tabaco nos invólucros dos cigarros. "O triunfo mais importante do movimento contra o cigarro foi eliminar a aprovação social a esse vício", disse Paula Johns, coordenadora da Rede Tabaco Zero (RTZ), que reúne mais de cem organizações sociais, associações médicas e científicas. A circulação de produtos tabagistas com imagens fortes de pessoas que tiveram a saúde extremamente prejudicada pelo tabaco teve papel importante na vitória brasileira sobre o mesmo, quando constatou-se uma diminuição de 13% no consumo do produto.

Um dos grandes entraves ao movimento de combate ao fumo é a questão empregatícia. É uma indústria muito lucrativa, com milhares de empregados. Muitas famílias de zonas rurais vivem do cultivo do tabaco. Estima-se, que haja, aproximadamente, 200 mil delas. A substituição do cultivo é difícil, porque "não existe hoje um plantio tão rentável quanto o tabaco, especialmente para os pequenos agricultores", disse Adoniram Sanches Peraci, diretor do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no Ministério de Desenvolvimento Agrário. Na região sul, onde não existe terra disponível, para obter a renda de dois hectares de tabaco, uma família teria de cultivar dez hectares de milho, acrescentou.

Mesmo com esse empecilho que clama por soluções efetivas, a luta brasileira contra o tabaco continua firme e forte. Houve arrocho em regulamentações, aumento de impostos relacionados à produção do tabaco, além de um considerável crescimento do número de locais nos quais não é permitido fumar. Sem esquecer, é claro, das inúmeras campanhas e movimentações populares.

O Brasil tem toda uma história relacionada com o combate ao fumo, com inúmeras sucessões de acontecimentos que dão sentido e credibilidade à imagem que o país tem nos dias de hoje quando se fala em luta contra o tabaco. A partir de 1980, por exemplo, algumas empresas, integrando-se, implantaram programa de combate ao tabaco entre seus funcionários. Na década de 90, encontros científicos aconteceram por todo o Brasil, com destaque para o 1º Congresso Brasileiro sobre Tabagismo (1994), realizado no Rio de Janeiro-RJ, o 2º Congresso Brasileiro sobre Tabagismo e o 1º Congresso Latino Americano sobre Tabagismo (1996), em Fortaleza-CE. O 3º Congresso Brasileiro sobre Tabagismo aconteceu em Porto Alegre-RS, em abril de 2000.

Para visualizar melhor o contexto de luta contra o tabaco no Brasil vamos ver os fatos cronologicamente organizados:

1863

A Gazeta Médica do Rio de Janeiro publicou o trabalho "O abuso do tabaco como causa de angina do peito". Esta publicação é conhecida como tendo sido a primeira manifestação a respeito do assunto no âmbito cientifico e acadêmico brasileiro.

1906

O município de São Paulo foi o pioneiro em legislar, promulgando a Lei nº 947, datada de 25.10.1906, que proibia "a abertura das casas de fumo aos domingos e feriados".

1965

Apresentado o primeiro Projeto de Lei, instituindo a obrigatoriedade de advertência sobre os malefícios do fumo nas embalagens dos maços de cigarros.

1971

Projetos de Lei que instituíam a proibição parcial de propaganda do fumo em TV e Rádio, sua regulamentação comercial reiterava a obrigatoriedade de advertência nos maços de cigarros e a não permissão da venda para menores.

Neste mesmo ano, o Conselho Federal de Medicina, pela Resolução n.º 440, de 26.03.71, proibia o fumar em suas reuniões.

1972

O médico Ajax Walter Silveira, junto à Prefeitura da Cidade de São Paulo, fundou o Centro de Recuperação de Fumantes, cuja principal atividade era ministrar cursos para se deixar de fumar em cinco dias.

1977

Em âmbito acadêmico, em 1977, o tema tabagismo foi incluído no curriculum médico da Faculdade de Medicina de Sorocaba da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, por iniciativa de José Rosemberg, em decorrência da Semana Antitabagismo, realizada na Faculdade.

1979

Março: seminário sobre tabagismo, em Salvador (BA). Desse evento, resultou a chamada Carta de Salvador, documento histórico, em que técnicos médicos alertam os poderes públicos, as instituições médicas e a população a respeito dos enormes malefícios produzidos no organismo pelo uso do tabaco.

31 de julho: reunião no Hospital AC Camargo em São Paulo, quando foi estruturado o primeiro "Programa Nacional Contra o Fumo", que passou a ser coordenado, inicialmente, neste ano, pela Comissão Especial de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira, transformada em Comissão Permanente, em 1986.

1980

Março: Foi preparado um material didático sobre Fumo e Saúde, constituído por 28 audiovisuais e 13 fitas gravadas pela Rádio Televisão Cultura de São Paulo para distribuição às escolas de 1º e 2º graus estaduais e municipais de São Paulo. Esse material foi integrado ao programa de prevenção ao uso indevido das drogas entre escolares do 1º e 2º graus estaduais, visando à capacitação dos docentes e informação aos alunos, através de 1500 radiopostos existentes na rede.

29 de agosto: A Sociedade Médica do Paraná lança a Greve do Fumo, sob a liderança de Jayme Zlotnik, alcançando sucesso e, como homenagem a esta data, foi criado o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

1981

Outubro: Com o patrocínio da Addiction Research Foundation de Toronto (Canadá), foi realizada a primeira determinação dos índices de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono utilizando-se metodologia científica. Duas marcas de cigarros nacionais foram alvo desta pesquisa sendo encontrados os seguintes índices: Vila Rica: nicotina-3,1mg; alcatrão-22,7mg; monóxido de carbono-18,3ml; Continental: nicotina-1,7mg; alcatrão-20,8mg; monóxido de carbono-19,7ml. Esses índices foram superiores aos divulgados pela indústria do tabaco.

1985

O Ministério da Saúde assumiu, oficialmente, a luta contra o tabagismo, criando o Grupo Assessor do Ministério da Saúde para Controle do Tabagismo no Brasil. Esta Comissão propôs o projeto de Lei nº 7.488, que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Fumo, aprovado pelo Congresso Nacional.

1986

Lei n.º 7.488, de 11.06.1986, que institui o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

1994

O Índice Bibliográfico Brasileiro Sobre Tabagismo foi editado, estando atualmente na sua 3ª edição.

1996

Lei nº 9.294, de 15.07.1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensores agrícolas.

1998

Junto ao Departamento de Aviação Civil, houve a promoção e efetivação da proibição total de fumar nos aviões, em todas as viagens, com qualquer duração, no território nacional.

1999

Lei nº 9.782, de 26.01.1999, que dispõe sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que inclui a regulamentação, o controle e a fiscalização dos produtos fumígeros derivados do tabaco.

2000

Lei nº 10.167 de 27.12.2000, que alterou dispositivos da Lei nº 9.294, de 15.07.1996, dando maior abrangência às medidas anti-tabágicas, na restrição da propaganda em TV, rádio, jornais, revistas, outdoor e merchandising, limitando-a aos pontos internos de venda e em relação ao esporte, com prazo de dois anos para encerrar os contratos dos patrocínios esportivos, após a apresentação de inúmeros projetos de leis no Congresso Nacional.

2003

O Conselho Federal de Medicina criou a sua Comissão de Controle do Tabagismo.

2005

24 de novembro: falece o professor José Rosemberg, considerado o pioneiro do combate ao tabaco no Brasil. Ele foi presidente do comitê coordenador do controle do tabagismo no Brasil e presidente da comissão de combate ao tabagismo da associação médica brasileira.

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